Reforma Tributária: Guia Rápido das Mudanças
- contecontabiles
- 26 de set.
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A Reforma Tributária sobre o consumo já tem data para começar a ser implementada no Brasil. Entre 2025 e 2032, será feita uma transição gradual dos tributos atuais para um novo modelo, que promete simplificar o sistema e trazer mais transparência.
Principais mudanças
Unificação de tributos: PIS e Cofins serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquanto ICMS e ISS darão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Imposto Seletivo: novo tributo federal que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Cobrança “por fora”: os novos impostos não vão compor a própria base de cálculo, evitando o efeito cascata.
Tributação no destino: a arrecadação será destinada ao local onde ocorre o consumo, e não mais na origem.
Fim dos incentivos fiscais: não será mais possível conceder benefícios setoriais de forma ampla.
Split payment: os tributos serão recolhidos automaticamente pelas instituições financeiras no momento do pagamento da transação.
Não cumulatividade ampla: empresas poderão se creditar de CBS e IBS em praticamente todas as aquisições ligadas à atividade empresarial.
Comércio exterior: importações passam a ser tributadas, enquanto exportações ficam isentas.
O que esperar
Com essas mudanças, será necessário rever processos, revisar preços, mapear o regime tributário de clientes e fornecedores e preparar sistemas para a nova realidade fiscal.
